as estruturas sindicais na PSP foram-se multiplicando e cada sindicato, por sua vez, foi ampliando a sua estrutura. Não há qualquer limite ao número de dirigentes que um sindicato pode ter.Podem ser cinco, dez, 50 ou 100. Só depende da criatividade de quem fez o estatuto. E os delegados é a mesma coisa. Há um erro grave na lei: não dizer até que nível pode haver representação. Hoje em dia, na polícia, temos um delegado enfiado em cada gabinete. Actualmente, cerca de 10% de todo o efectivo da polícia tem funções sindicais.
A lei sindical só consagra direitos e não deveres e a dispensa sindical não está sujeita a autorização, só a mera comunicação. O que significa que qualquer pessoa, a qualquer altura, põe uma dispensa e dá cabo de uma escala de serviço numa esquadra que já está a trabalhar com o mínimo. Havendo 2100 elementos na polícia que têm direito a essas dispensas, é evidente que existem esquadras que não têm capacidade para assegurar as suas funções mínimas.
Sei de esquadras onde já aconteceu não se conseguir ter um carro-patrulha a circular porque os polícias estão a gozar dispensas sindicais. Não há, infelizmente, da parte da esmagadora maioria dos dirigentes e delegados sindicais, a preocupação de tentar perceber se o gozo da dispensa sindical vai ou não afectar a esquadra. Goza-se e pronto. Posso-lhe dizer que há elementos que têm folgas em atraso e pedem um dia ao comandante. Se, por questões de serviço, não é possível conceder o dia, então uma dispensa sindical e vão à vidinha. Tudo remunerado. Os delegados têm direito a um dia e meio por mês e os dirigentes a quatro dias. Em cada esquadra, como há 12 sindicatos, acumulam-se delegados e dirigentes.
De tempos a tempos, fala-se da questão de não haver direito à greve na polícia. Mas isto é melhor do que a greve! Porque se um elemento fizer greve, não recebe. Mas se tirar dias do sindicato recebe. Não sei para que é que querem a greve.
Uma vez, enquanto comissário, foi-me apresentado um documento de um dirigente sindical a anunciar que ia gozar um dia. Eu olhei para o cabeçalho da folha e não reconheci o nome do sindicato. Pensei: será que este indivíduo se associou a um sindicato de outra coisa qualquer? Pesquisei na Internet e não encontrei nada. Entretanto pedi a uma pessoa que fez uma pesquisa mais aprofundada e que conseguiu chegar aos estatutos, publicados em 2012. O sindicato tinha um ano e meio. Mais tarde, numa reunião com o director nacional da PSP, perguntei-lhe se ele conhecia o tal sindicato e ele nunca tinha ouvido falar. Mas gozam os dias! Nunca lhe tinham pedido uma audiência, um esclarecimento ou enviado um simples ofício!
E depois a lei sindical não impede que um mesmo agente seja dirigente em três e quatro sindicatos ao mesmo tempo e que tenha direito a acumular os quatro dias de dispensa de cada um. Também é possível ser-se dirigente e delegado sindical ao mesmo tempo.Tenho um elemento na minha divisão que é as duas coisas e tem direito aos quatro dias por ser dirigente e às 12h por ser delegado.
Um elemento do meu serviço contou-me, uma vez, que recebeu um email de uns agentes que começava assim: “Queres ter dias de folga? Vamos fazer um sindicato novo.”
Há delegados que não sabem onde é a sede do sindicato a que pertencem. Estes sindicatos mais recentes… quantos associados têm? O SINAPOL, por exemplo, tem 66 dirigentes. Mais dirigentes do que tem o sindicato mais representativo da polícia! Tem de se impor limites. E se não conseguirmos, impõem-se limites ao número de dirigentes. Se também não for possível, limites ao número de créditos remunerados.
É como no ensino. Com a quantidade de sindicatos que há a percentagem só não é igual porque há mais professores do que polícias. E enquanto uns defendem os direitos de todos, claro, outros ainda não sabem se vão dar aulas este ano. Ao fim de vinte anos nisto.
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